O governador Amazonino Mendes está autorizado a pagar um salário extra aos professores estaduais. Trata-se de parte relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A autorização é do relator de processo junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior.
Vedação eleitoral
Amazonino teve que fazer o pedido por causa das vedações do calendário eleitoral em curso. Bartolomeu, que é um dos dois representantes dos advogados no pleno do TRE-AM, disse que “não ao ente federativo” decidir sobre o pagamento, que é obrigatório.
O pedido de autorização para o pagamento foi feito pelo Procuradoria Geral do Estado (PGE). Clique no link abaixo para ler a íntegra da decisão do juiz Bartolomeu:
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